Imposto de Renda em condomínio


Por ser uma entidade que não gera renda, condomínios não precisam declarar Imposto de Renda. O Parecer Normativo CST nº 76 de 1971 também explica sobre o tema. A norma diz sobre os condomínios em edificações:


“[…] por não se tratar de pessoa jurídica e por não se situar entre as entidades enumeradas na Portaria GB-337-69, não se inclui na obrigatoriedade da apresentação da declaração de rendimentos.”


Entretanto, condomínios com funcionários contratados precisam realizar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Isso vale para o salário de síndico e dos demais profissionais contratados. Assim sendo, condomínio paga Imposto de Renda de Pessoa Física, mas não precisa fazer a declaração do empreendimento.


Como declarar condomínio pago no Imposto de Renda?


Chega a época do IR e muitos condôminos não sabem muito bem o que fazer. Em resumo, não é necessário informar os valores pagos com taxa de condomínio ao leão. Bem como não é preciso informar o pagamento com o IPTU.


Por outro lado, inquilinos devem informar o valor pago referente ao aluguel do ano-calendário na ficha “Pagamentos e doações efetuados”. Esse item encontra-se como código 70 – aluguel do imóvel. Deve-se também informar o nome e CPF do beneficiário dos pagamentos. Ou seja, o proprietário do imóvel.


Como declarar salário de síndico?


O síndico que recebe remuneração direta do condomínio, deve seguir os seguintes passos. Inclua o benefício na declaração de Imposto de Renda como “outras receitas”. Porém, se a receita ultrapassar R$ 6 mil anuais, deverá ser declarada via DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).


Fonte: TownSq